HC 1082626 - DECISAO

HC 1082626 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou prisão preventiva e inteiro teor do acórdão), sendo esse ônus da defesa e não cabendo dilação probatória no writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Defesa, Instrução Deficientede Autos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Ônus Da Defesa Instrução Deficientede Autos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais (decisão que decretou prisão preventiva e inteiro teor do acórdão) para instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus e vedação à dilação probatória
  3. 3 ônus da defesa de instruir o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou prisão preventiva e inteiro teor do acórdão), sendo esse ônus da defesa e não cabendo dilação probatória no writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.