HC 1063057 - DECISAO

HC 1063057 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a ação foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, modus operandi (premeditação, uso de instrumentos cortantes e contundentes), reconhecimento da vítima, histórico de conflitos e fuga do local, não se evidenciando ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus; o pedido de extensão foi rejeitado por ausência de identidade fático-processual entre paciente e corréu beneficiado.

Parties
Paciente: GEOVANE ANTÔNIO SEBASTIÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Isonomia Extensão De Benefício

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Parties

GEOVANE ANTÔNIO SEBASTIÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na ordem pública, gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade (ou não) de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a ação foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, modus operandi (premeditação, uso de instrumentos cortantes e contundentes), reconhecimento da vítima, histórico de conflitos e fuga do local, não se evidenciando ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus; o pedido de extensão foi rejeitado por ausência de identidade fático-processual entre paciente e corréu beneficiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 401-402)
  • Não conheço da impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça