RHC 230499 - DECISAO

RHC 230499 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração (gravidade e modus operandi da tentativa de homicídio qualificado, uso de arma branca, participação em empreitada criminosa, existência de outras ações penais), e não se verificou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e das diligências processuais; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: EZEQUIAS FELICIO SANTANA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Tentativa De Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EZEQUIAS FELICIO SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração (gravidade e modus operandi da tentativa de homicídio qualificado, uso de arma branca, participação em empreitada criminosa, existência de outras ações penais), e não se verificou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do feito e das diligências processuais; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.