RHC 234348 - DECISAO

RHC 234348 - DECISAO

Havendo provas indiciárias obtidas por interceptações legais que apontam envolvimento do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e atuação contínua com risco à ordem pública, demonstrou-se a presença dos pressupostos da prisão cautelar (fumus commissis delicti e periculum in libertatis); assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ARIEL LUCIANO BISPO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

ARIEL LUCIANO BISPO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva em crimes praticados por organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo provas indiciárias obtidas por interceptações legais que apontam envolvimento do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e atuação contínua com risco à ordem pública, demonstrou-se a presença dos pressupostos da prisão cautelar (fumus commissis delicti e periculum in libertatis); assim, as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.