HC 1075129 - DECISAO

HC 1075129 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de resguardar a ordem pública; a tramitação processual não se encontra paralisada, restando apenas a juntada de perícia balística em processo complexo, de modo que não há excesso de prazo injustificado que imponha o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR CAVALCANTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Recomendação De Celeridade Ao Juízo De Origem
Outcome
não conheço do habeas corpus (Superior Tribunal de Justiça) com recomendação de celeridade ao juízo de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ, Perícia Balística
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ Perícia Balística

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Parties

JOÃO VICTOR CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Recomendação De Celeridade Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de excesso de prazo na prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 Possibilidade de concessão da ordem de ofício em razão de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de resguardar a ordem pública; a tramitação processual não se encontra paralisada, restando apenas a juntada de perícia balística em processo complexo, de modo que não há excesso de prazo injustificado que imponha o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (Superior Tribunal de Justiça) com recomendação de celeridade ao juízo de origem

Orders

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