RHC 233691 - DECISAO

RHC 233691 - DECISAO

A decisão denegou provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em indícios de autoria e materialidade (geolocalização do veículo, imagens, laudos e contradições no depoimento) e na gravidade concreta do delito e no modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas à prisão seriam insuficientes; ademais, não ficou demonstrada similitude fático-processual com os demais investigados para fins de extensão, e questões não analisadas pela Corte de origem não foram apreciadas pelo STJ em razão de óbice à supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ELIÃ FLORES PINHEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Extensão De Benefício (art. 580 Cpp), Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Extensão De Benefício (art. 580 Cpp) Modus Operandi

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Parties

ELIÃ FLORES PINHEIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se elementos como geolocalização e contradições no depoimento podem justificar a custódia cautelar
  3. 3 Se houve violação de garantias constitucionais no depoimento utilizado pela investigação

Ratio Decidendi

A decisão denegou provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em indícios de autoria e materialidade (geolocalização do veículo, imagens, laudos e contradições no depoimento) e na gravidade concreta do delito e no modus operandi, de modo que as medidas cautelares diversas à prisão seriam insuficientes; ademais, não ficou demonstrada similitude fático-processual com os demais investigados para fins de extensão, e questões não analisadas pela Corte de origem não foram apreciadas pelo STJ em razão de óbice à supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.