HC 1050779 - DECISAO

HC 1050779 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque persistem nos autos razões concretas que justificam a prisão preventiva: indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), gravidade concreta do crime e do modus operandi, periculosidade do agente, permanência foragida por período prolongado (implicando risco à aplicação da lei penal) e existência de múltiplas ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ROSEVAL JESUS DE MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga/foragido, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga/foragido Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

ROSEVAL JESUS DE MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque persistem nos autos razões concretas que justificam a prisão preventiva: indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), gravidade concreta do crime e do modus operandi, periculosidade do agente, permanência foragida por período prolongado (implicando risco à aplicação da lei penal) e existência de múltiplas ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de ROSEVAL JESUS DE MIRANDA
  • Ordem denegada na parte conhecida