RHC 232761 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo fundado risco de reiteração delitiva, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada diante do recebimento da denúncia e do regular prosseguimento do feito.
- Parties
- Recorrente: EDIVAM VERÍSSIMOD E OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
EDIVAM VERÍSSIMOD E OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo fundado risco de reiteração delitiva, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada diante do recebimento da denúncia e do regular prosseguimento do feito.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Julgo parcialmente prejudicada a insurgência
- Nego provimento ao recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
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