RHC 234392 - DECISAO

RHC 234392 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta das condutas, do modus operandi reiterado e estruturado do grupo, da especial vulnerabilidade das vítimas, e da notícia objetiva de tentativa de obstrução da investigação, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: MARCELO FERNANDES MARIANO DA SILVA; Recorrente: RICARDO GONÇALVES SAMPAIO; Recorrente: SUZANA SUELEN LOURENÇO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Obstrução À Instrução Criminal, Estelionato, Associação Criminosa, Invasão De Dispositivo Informático, Falsidade Ideológica, Súmula Vinculante N. 14
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Obstrução À Instrução Criminal Estelionato Associação Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO FERNANDES MARIANO DA SILVA

Recorrente

RICARDO GONÇALVES SAMPAIO

Recorrente

SUZANA SUELEN LOURENÇO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis e necessidade atual da custódia
  3. 3 individualização das condutas em crimes de autoria coletiva

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta das condutas, do modus operandi reiterado e estruturado do grupo, da especial vulnerabilidade das vítimas, e da notícia objetiva de tentativa de obstrução da investigação, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se