HC 1081787 - DECISAO

HC 1081787 - DECISAO

Considerando que havia indícios objetivos de fundada suspeita para a busca pessoal (evasão do paciente, comportamento de ocultar substância, local conhecido por venda de drogas, apreensão de 13 porções de crack), as provas obtidas são válidas; não cabe ao STJ revolver matéria fático-probatória em habeas corpus; ademais, a sentença condenatória superveniente alterou o título da custódia, prejudicando parte da impetração, e a Defesa não sanou omissão por embargos de declaração; por esses motivos, a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: EVERTON JOSE GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Impetração conhecida parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

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Parties

EVERTON JOSE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impetrado contra decreto prisional

Ratio Decidendi

Considerando que havia indícios objetivos de fundada suspeita para a busca pessoal (evasão do paciente, comportamento de ocultar substância, local conhecido por venda de drogas, apreensão de 13 porções de crack), as provas obtidas são válidas; não cabe ao STJ revolver matéria fático-probatória em habeas corpus; ademais, a sentença condenatória superveniente alterou o título da custódia, prejudicando parte da impetração, e a Defesa não sanou omissão por embargos de declaração; por esses motivos, a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Impetração conhecida parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.