HC 1066718 - DECISAO

HC 1066718 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta nos autos baseada no modus operandi violento, na gravidade concreta do delito, nos indícios robustos de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva (ante sentença condenatória transitada em julgado); a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela corte de origem, impedindo análise desta Corte; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação da prisão diante dos elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Prova Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HUGO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 inexistência de provas independentes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta nos autos baseada no modus operandi violento, na gravidade concreta do delito, nos indícios robustos de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva (ante sentença condenatória transitada em julgado); a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela corte de origem, impedindo análise desta Corte; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação da prisão diante dos elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.