HC 1067508 - DECISAO

HC 1067508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — incluindo registros de negociação, mensagem indicando oferta habitual e comprovante de PIX — que demonstram associação para tráfico e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas diante da gravidade e periculosidade apuradas.

Parties
Paciente: ABRAAO NOGUEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta, Prova Material
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ABRAAO NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de elementos concretos que evidenciem periculum libertatis e gravidade da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — incluindo registros de negociação, mensagem indicando oferta habitual e comprovante de PIX — que demonstram associação para tráfico e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas diante da gravidade e periculosidade apuradas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.