HC 1082393 - DECISAO

HC 1082393 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois o Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; ademais, da análise dos autos não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de associação a organização criminosa e dos elementos probatórios apresentados.

Parties
Paciente: GABRIEL UMBELINO LEITE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL UMBELINO LEITE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio (inadmissibilidade)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois o Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável seu uso como sucedâneo de recurso próprio; ademais, da análise dos autos não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de associação a organização criminosa e dos elementos probatórios apresentados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.