RHC 234537 - DECISAO

RHC 234537 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o recorrente, embora ciente do processo, não foi localizado nos endereços informados, o que levou à citação por edital e demonstrou comportamento evasivo que ameaça a aplicação da lei penal e a instrução criminal; a posterior constituição de defesa não elimina a situação fática que fundou a prisão; a jurisprudência do STJ reconhece a evasão do distrito da culpa como fundamento idôneo e, diante de fundamentos concretos, medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Parties
Recorrente: LUAN DE OLIVEIRA LEMES; Co Réu: Ygor Matheus Rodrigues dos Santos Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Editalícia, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Individualização Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Editalícia Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Individualização Da Decisão Judicial

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Parties

LUAN DE OLIVEIRA LEMES

Recorrente

Ygor Matheus Rodrigues dos Santos Carvalho

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada apenas na condição de 'local incerto e não sabido' sem dados concretos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a constituição de defesa técnica após a decretação da prisão revoga a necessidade da custódia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o recorrente, embora ciente do processo, não foi localizado nos endereços informados, o que levou à citação por edital e demonstrou comportamento evasivo que ameaça a aplicação da lei penal e a instrução criminal; a posterior constituição de defesa não elimina a situação fática que fundou a prisão; a jurisprudência do STJ reconhece a evasão do distrito da culpa como fundamento idôneo e, diante de fundamentos concretos, medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.