HC 1082468 - DECISAO

HC 1082468 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por deficiência de instrução, especialmente pela ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo imprescindível a prova pré-constituída para o exame da impetração, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS ALVES FERREIRA; Paciente: DJAVAN DE CASTRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Pré Constituída, Art. 282, § 6º, CPP, Duração Razoável Do Processo, Fuga Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Pré Constituída Art. 282, § 6º, CPP Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

CARLOS ALVES FERREIRA

Paciente

DJAVAN DE CASTRO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para exame do habeas corpus
  2. 2 idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por deficiência de instrução, especialmente pela ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo imprescindível a prova pré-constituída para o exame da impetração, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.