HC 1068655 - DECISAO

HC 1068655 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária: há risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior), necessidade de conveniência da instrução em razão da reação violenta do paciente e tentativa de destruir prova, e a gravidade do tráfico demonstrada pela quantidade de drogas, caracterizando periculosidade social e justificando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as alegações sobre invasão de domicílio e cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: TALES RODRIGUES SANTOS DE SENA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Invasão De Domicílio Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

TALES RODRIGUES SANTOS DE SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de provas por suposta invasão de domicílio
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de entorpecentes

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária: há risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior), necessidade de conveniência da instrução em razão da reação violenta do paciente e tentativa de destruir prova, e a gravidade do tráfico demonstrada pela quantidade de drogas, caracterizando periculosidade social e justificando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as alegações sobre invasão de domicílio e cadeia de custódia não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se