RHC 230775 - DECISAO

RHC 230775 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/2/2026.

Parties
Recorrente: JOAO LUCAS MOITA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Mudança Fática Superveniente, Tráfico Privilegiado, Colaboração Premiada, Risco De Fuga, Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Mudança Fática Superveniente Tráfico Privilegiado +3 more

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Parties

JOAO LUCAS MOITA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após alteração da imputação
  3. 3 aplicação de diminuição do tráfico privilegiado e minorante da colaboração premiada

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/2/2026.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.