HC 1082142 - DECISAO

HC 1082142 - DECISAO

Apreciação monocrática concluiu que a prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE permanece necessária e suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios (auto de prisão em flagrante, apreensão de 149,29g de cocaína e 460g de maconha e instrumentos típicos de tráfico), da inserção no contexto da Operação Rainha do Sul/Mil Quilos e do risco atual à ordem pública, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corré / Custodiada: LANA FIALHO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

LANA FIALHO NASCIMENTO

Corré / Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Apreciação monocrática concluiu que a prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE permanece necessária e suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios (auto de prisão em flagrante, apreensão de 149,29g de cocaína e 460g de maconha e instrumentos típicos de tráfico), da inserção no contexto da Operação Rainha do Sul/Mil Quilos e do risco atual à ordem pública, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.