HC 1082392 - DECISAO

HC 1082392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecentes, armas, munições e apetrechos de tráfico, atuação em contexto de organização criminosa e antecedentes/condenação anterior do paciente — configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA (HC n. 0800513-38.2026.8.22.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Organização Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo +3 more

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Parties

DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA (HC n. 0800513-38.2026.8.22.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecentes, armas, munições e apetrechos de tráfico, atuação em contexto de organização criminosa e antecedentes/condenação anterior do paciente — configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.