RHC 234595 - DECISAO

RHC 234595 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o risco de reiteração delitiva do recorrente, com base em seus maus antecedentes, múltiplas passagens e condenações definitivas, o que evidencia contumácia delitiva e justifica a medida extrema para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: EDILSON ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Tentado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Furto Tentado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDILSON ALVES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o risco de reiteração delitiva do recorrente, com base em seus maus antecedentes, múltiplas passagens e condenações definitivas, o que evidencia contumácia delitiva e justifica a medida extrema para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.