HC 1082225 - DECISAO

HC 1082225 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, ademais, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está suficientemente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, histórico de violência intrafamiliar, risco à ordem pública e à instrução), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: FLORIZEL MEZABARBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

FLORIZEL MEZABARBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decretar preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, ademais, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está suficientemente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, histórico de violência intrafamiliar, risco à ordem pública e à instrução), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se