HC 1069430 - DECISAO

HC 1069430 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque sua utilização como substitutivo de recurso próprio é inviável e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na complexidade do processo, nas diligências realizadas e na reavaliação periódica da custódia, tendo a instrução sido recentemente encerrada, de modo que não se verifica desídia estatal ou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CAIO FERNANDO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

CAIO FERNANDO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque sua utilização como substitutivo de recurso próprio é inviável e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na complexidade do processo, nas diligências realizadas e na reavaliação periódica da custódia, tendo a instrução sido recentemente encerrada, de modo que não se verifica desídia estatal ou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.