HC 1065844 - DECISAO

HC 1065844 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem, pois a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na existência de risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica e do contemporâneo cumprimento de pena pelos pacientes, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório que visaria afastar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: SAVIO HENRIQUES ALVES BENTO; Paciente: DOUGLAS MATEUS DE SOUZA LADISLAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Insuficiência De Provas

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Parties

SAVIO HENRIQUES ALVES BENTO

Paciente

DOUGLAS MATEUS DE SOUZA LADISLAU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para exame de insuficiência probatória
  2. 2 fundamentação concreta necessária para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e da reincidência como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem, pois a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na existência de risco concreto de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica e do contemporâneo cumprimento de pena pelos pacientes, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório que visaria afastar a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.