RHC 227857 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença que impronunciou o recorrente e determinou a revogação da prisão preventiva em 20/3/2026, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: VINÍCIUS COSTA FARIA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Revogatória Da Prisão Preventiva
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Anulação De Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Ilícita Anulação De Pronúncia +1 more

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Parties

VINÍCIUS COSTA FARIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Revogatória Da Prisão Preventiva

Legal Issues

1 excesso de prazo da prisão preventiva
2 uso de prova ilícita e contaminação das demais provas
3 anulação da pronúncia e manutenção da ação penal com base em prova testemunhal

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Recurso julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença que impronunciou o recorrente e determinou a revogação da prisão preventiva em 20/3/2026
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