HC 1064350 - DECISAO

HC 1064350 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com atuação logística, transporte e armazenamento de armas e recolhimento de taxas), e porque o acusado permaneceu preso durante a instrução por decisão motivada, não sendo adequada a sua soltura após condenação, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão

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Parties

LEONARDO CLOVIS MORAES DE SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com atuação logística, transporte e armazenamento de armas e recolhimento de taxas), e porque o acusado permaneceu preso durante a instrução por decisão motivada, não sendo adequada a sua soltura após condenação, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.