HC 1062929 - DECISAO

HC 1062929 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual (HC não pode substituir recurso próprio) e, subsidiariamente, por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi (fuga em alta velocidade, colisões, tentativa de escape), no envolvimento de menor e no emprego de arma/simulacro, o que demonstra risco à ordem pública e necessidade da custódia; a alegação de falta de tratamento médico no sistema prisional não foi comprovada nos autos de modo a autorizar concessão de ofício.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Fuga E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Tratamento Médico Em Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi +2 more

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Parties

GUILHERME DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 caráter do objeto apreendido (simulacro versus arma de fogo)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia frente ao estado clínico do paciente e necessidade de tratamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual (HC não pode substituir recurso próprio) e, subsidiariamente, por inexistir ilegalidade flagrante no decreto prisional: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi (fuga em alta velocidade, colisões, tentativa de escape), no envolvimento de menor e no emprego de arma/simulacro, o que demonstra risco à ordem pública e necessidade da custódia; a alegação de falta de tratamento médico no sistema prisional não foi comprovada nos autos de modo a autorizar concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.