HC 1082602 - DECISAO

HC 1082602 - DECISAO

Indeferimento liminar porque, em juízo perfunctório, não se verifica ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva com base em elementos da investigação e na gravidade concreta dos fatos, havendo risco de reiteração delitiva; além disso, o alegado excesso de prazo não foi enfrentado no acórdão impugnado, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: Leandro Santana Borges; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico

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Parties

Leandro Santana Borges

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão por prisão domiciliar ou medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque, em juízo perfunctório, não se verifica ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva com base em elementos da investigação e na gravidade concreta dos fatos, havendo risco de reiteração delitiva; além disso, o alegado excesso de prazo não foi enfrentado no acórdão impugnado, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.