RHC 233481 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e da expedição do alvará de soltura em 10/03/2026, o que tornou a impetração sem objeto.

Parties: Recorrente: DANIEL MAURICIO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda De Objeto Tráfico De Drogas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

DANIEL MAURICIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 efeito da concessão de liberdade provisória sobre o recurso (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e da expedição do alvará de soltura em 10/03/2026, o que tornou a impetração sem objeto.

Court Disposition

prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se. Intimem-se.