HC 1063252 - DECISAO

HC 1063252 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial sua identificação como motorista da organização criminosa, o transporte de grandes cargas de entorpecentes e a apreensão de 97,8 kg de maconha —, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e há diversidade fático-jurídica que impede a extensão dos efeitos da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: STANLEY WARNEY VASCONCELOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp)

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Parties

STANLEY WARNEY VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 580 do CPP para extensão de efeitos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial sua identificação como motorista da organização criminosa, o transporte de grandes cargas de entorpecentes e a apreensão de 97,8 kg de maconha —, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e há diversidade fático-jurídica que impede a extensão dos efeitos da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.