RHC 230888 - DECISAO

RHC 230888 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por ser fundamentada em elementos concretos dos autos: integração em grupo para mercancia de drogas, apreensão de 281,55 g de maconha e 184,26 g de cocaína, apreensão de arma de fogo e munições, modus operandi violento e organizado (veículo clonado, arma com numeração suprimida, fuga agressiva, tentativas de atropelamento e disparos contra policiais) e antecedentes criminais, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que justifica a segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: MAICON FELIPE DO NASCIMENTO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON FELIPE DO NASCIMENTO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por ser fundamentada em elementos concretos dos autos: integração em grupo para mercancia de drogas, apreensão de 281,55 g de maconha e 184,26 g de cocaína, apreensão de arma de fogo e munições, modus operandi violento e organizado (veículo clonado, arma com numeração suprimida, fuga agressiva, tentativas de atropelamento e disparos contra policiais) e antecedentes criminais, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que justifica a segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 907-908).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.