HC 1081994 - DECISAO

HC 1081994 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e na persistência do quadro fático (gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão de atuação em organização criminosa), a continuidade do periculum libertatis; sendo inalterado o cenário fático, a fundamentação per relationem é válida para manter a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: EULOGIO JORGE SANTOS SENRA LOIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

EULOGIO JORGE SANTOS SENRA LOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na reavaliação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização da fundamentação per relationem quando inalterado o quadro fático
  3. 3 suficiência da demonstração do periculum libertatis para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e na persistência do quadro fático (gravidade concreta, indícios de autoria e risco à ordem pública em razão de atuação em organização criminosa), a continuidade do periculum libertatis; sendo inalterado o cenário fático, a fundamentação per relationem é válida para manter a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se