HC 1072368 - DECISAO

HC 1072368 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAM RIBEIRO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Nulidades Processuais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Superveniência De Sentença Prejudicialidade Supressão De Instância Nulidades Processuais

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Parties

WILLIAM RIBEIRO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312, § 2º, CPP)
  3. 3 impacto da superveniência de sentença condenatória sobre impugnações à prisão preventiva