HC 1083038 - DECISAO

HC 1083038 - DECISAO

Acolheu-se que a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi altamente reprovável (uso de veículo como arma), na fuga do local do crime e no risco à ordem pública e à instrução, cabendo ao habeas corpus cognição sumária que não permite reexame das questões fáticas, e não sendo possível analisar a contemporaneidade da custódia por supressão de instância; assim, indeferiu-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: JOSIEL VIEIRA DUARTE PINTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga, Violência Doméstica, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Violência Doméstica +2 more

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Parties

JOSIEL VIEIRA DUARTE PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 relevância da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi altamente reprovável (uso de veículo como arma), na fuga do local do crime e no risco à ordem pública e à instrução, cabendo ao habeas corpus cognição sumária que não permite reexame das questões fáticas, e não sendo possível analisar a contemporaneidade da custódia por supressão de instância; assim, indeferiu-se liminarmente o writ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.