HC 1073900 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a expressiva quantidade, diversidade e nocividade das substâncias apreendidas, bem como indícios de tentativa de fuga, evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares mais brandas.
- Parties
- Paciente: ROSINALDO FERREIRA BRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
ROSINALDO FERREIRA BRAGA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas
- 3 valoração da quantidade e natureza de entorpecentes para demonstrar gravidade concreta
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a expressiva quantidade, diversidade e nocividade das substâncias apreendidas, bem como indícios de tentativa de fuga, evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares mais brandas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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