HC 1072690 - DECISAO

HC 1072690 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem não examinou integralmente os fundamentos da prisão, o que impede revisão direta pelo STJ para evitar supressão de instância; além disso, considerando a cronologia dos atos processuais, a ausência de desídia estatal e o encerramento da instrução (audiência de instrução e julgamento realizada em 13/03/2026), não se caracterizou excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MAICON LUNA DE ARAUJO BARROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Supressão De Instância Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

MAICON LUNA DE ARAUJO BARROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e mantença da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de análise direta pelo STJ quando as instâncias ordinárias não examinaram as alegações

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem não examinou integralmente os fundamentos da prisão, o que impede revisão direta pelo STJ para evitar supressão de instância; além disso, considerando a cronologia dos atos processuais, a ausência de desídia estatal e o encerramento da instrução (audiência de instrução e julgamento realizada em 13/03/2026), não se caracterizou excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.