HC 1059231 - DECISAO

HC 1059231 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consulta aos autos no Tribunal de origem, em 20/2/2026 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, esvaziando o pedido do writ; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ declara-se a prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIRCEU ALVES BONFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Presunção De Inocência

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Parties

DIRCEU ALVES BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Presença de fundamentação concreta e contemporânea para a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consulta aos autos no Tribunal de origem, em 20/2/2026 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, esvaziando o pedido do writ; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ declara-se a prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.