RHC 234482 - DECISAO

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Concluiu-se que, em cognição precária, havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão de informações concretas (vítima baleada, imagens e diligências) e que a entrada no domicílio se deu mediante consentimento voluntário do paciente conforme depoimentos e APFD; além disso, a materialidade e indícios de autoria ficaram evidenciados pela apreensão de grande quantidade de drogas e munições e por investigações em curso, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não há nulidade das diligências e mantêm-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: DENNER MANOEL VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse De Arma/munição, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Posse De Arma/munição Nulidade De Provas +1 more

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Parties

DENNER MANOEL VIANA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da abordagem
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, em cognição precária, havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão de informações concretas (vítima baleada, imagens e diligências) e que a entrada no domicílio se deu mediante consentimento voluntário do paciente conforme depoimentos e APFD; além disso, a materialidade e indícios de autoria ficaram evidenciados pela apreensão de grande quantidade de drogas e munições e por investigações em curso, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não há nulidade das diligências e mantêm-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.