RHC 234797 - DECISAO

RHC 234797 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo toxicológico e na reiteração delitiva do paciente — que, após restituição da liberdade em 25/9/2025, foi novamente preso em flagrante em curto espaço de tempo — circunstância que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Guilherme Junior da Silva Alves; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Guilherme Junior da Silva Alves

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo toxicológico e na reiteração delitiva do paciente — que, após restituição da liberdade em 25/9/2025, foi novamente preso em flagrante em curto espaço de tempo — circunstância que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.