RHC 233090 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria nos autos, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato e o modus operandi (aproximadamente 30 golpes de faca) demonstram periculosidade, além da fuga do local indicar risco de evasão e obstaculização da aplicação da lei penal; não houve comprovação de extrema debilidade para concessão de prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis do réu não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente/paciente: ELISEU FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Prova De Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública Prova De Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ELISEU FERNANDES DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade e indícios de autoria nos autos, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato e o modus operandi (aproximadamente 30 golpes de faca) demonstram periculosidade, além da fuga do local indicar risco de evasão e obstaculização da aplicação da lei penal; não houve comprovação de extrema debilidade para concessão de prisão domiciliar, e as condições pessoais favoráveis do réu não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se