RHC 229462 - DECISAO

RHC 229462 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus, dos desmembramentos e das dificuldades de localização; a ausência de reavaliação nonagesimal não gera nulidade automática quando não houve segregação efetiva; o decreto prisional possui fundamentação concreta em elementos informativos e extração de dados do celular indicando integração à organização criminosa e periculosidade; a análise da cadeia de custódia exige dilação probatória incompatível com habeas corpus; e as medidas cautelares alternativas são insuficientes frente ao risco concreto à ordem pública decorrente da atuação do agente em organização...

Parties
Paciente: RUAN URSULINO BARROSO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 4ª Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Nonagesimal, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Nonagesimal Cadeia De Custódia De Provas Digitais Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

RUAN URSULINO BARROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 4ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 existência dos requisitos e fundamentação do decreto de prisão preventiva (arts. 312 e 315, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus, dos desmembramentos e das dificuldades de localização; a ausência de reavaliação nonagesimal não gera nulidade automática quando não houve segregação efetiva; o decreto prisional possui fundamentação concreta em elementos informativos e extração de dados do celular indicando integração à organização criminosa e periculosidade; a análise da cadeia de custódia exige dilação probatória incompatível com habeas corpus; e as medidas cautelares alternativas são insuficientes frente ao risco concreto à ordem pública decorrente da atuação do agente em organização...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.