RHC 234269 - DECISAO

RHC 234269 - DECISAO

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva de JARDEL SILVIO RAMOS foi decretada com fundamentação idônea e concreta, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi, divisão de tarefas, uso de informações privilegiadas, intimidação), risco de reiteração delitiva e de evasão, destruição de aparelhos e antecedentes graves; além disso, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: JARDEL SILVIO RAMOS; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Periculosidade +1 more

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Parties

JARDEL SILVIO RAMOS

Paciente/recorrente

Juízo da 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva de JARDEL SILVIO RAMOS foi decretada com fundamentação idônea e concreta, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi, divisão de tarefas, uso de informações privilegiadas, intimidação), risco de reiteração delitiva e de evasão, destruição de aparelhos e antecedentes graves; além disso, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se