HC 1079150 - DECISAO

HC 1079150 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão do tribunal de origem apresenta fundamentação idônea e concreta, evidenciando indícios do crime e circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não se caracterizar como teratológica a ponto de autorizar mitigação da Súmula 691/STF em sede de habeas corpus; portanto não estão presentes os requisitos para o adiantamento do provimento final.

Parties
Paciente: FABRÍCIO PEDROSO DE MORAIS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Em Exame No STJ Quanto À Mitigação Da Súmula 691/stf
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691 STF, Internação Em Clínica Terapêutica, Periculosidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 691 STF Internação Em Clínica Terapêutica +3 more

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Parties

FABRÍCIO PEDROSO DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Em Exame No STJ Quanto À Mitigação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida de internação terapêutica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão do tribunal de origem apresenta fundamentação idônea e concreta, evidenciando indícios do crime e circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não se caracterizar como teratológica a ponto de autorizar mitigação da Súmula 691/STF em sede de habeas corpus; portanto não estão presentes os requisitos para o adiantamento do provimento final.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.