HC 1081370 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, quantidade de droga apreendida de 126,17g, indícios de dedicação ao tráfico e ação penal em andamento) que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: JOÃO NETO BRITO PEREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
JOÃO NETO BRITO PEREZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, quantidade de droga apreendida de 126,17g, indícios de dedicação ao tráfico e ação penal em andamento) que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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