HC 1082011 - DECISAO

HC 1082011 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, quantidade e acondicionamento da droga, participação de adolescente, antecedentes e reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso, e eventuais vícios do flagrante foram superados pela conversão em preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO VIEIRA JACINTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

JOAO PEDRO VIEIRA JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, quantidade e acondicionamento da droga, participação de adolescente, antecedentes e reincidência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso, e eventuais vícios do flagrante foram superados pela conversão em preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.