HC 1082371 - DECISAO

HC 1082371 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: reincidência específica, maus antecedentes, existência de inquéritos e processos anteriores, ineficácia de medidas cautelares menos gravosas e a superveniência da sentença condenatória que reforça o fumus commissi delicti, sem alteração das circunstâncias fáticas que ensejaram a prisão cautelar.

Parties
Paciente: CLAUDINEI ARAUJO DE AZEVEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Direito De Recorrer Em Liberdade Ordem Pública +3 more

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Parties

CLAUDINEI ARAUJO DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e individualizada para prisão cautelar
  3. 3 Compatibilidade da quantidade de droga apreendida com tráfico ou uso pessoal

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: reincidência específica, maus antecedentes, existência de inquéritos e processos anteriores, ineficácia de medidas cautelares menos gravosas e a superveniência da sentença condenatória que reforça o fumus commissi delicti, sem alteração das circunstâncias fáticas que ensejaram a prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.