HC 1082457 - DECISAO

HC 1082457 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem (ausência de exaurimento da instância), o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de ilegalidade flagrante, e o ato apontado como coator precedeu a pronúncia; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o relator não conheceu do writ.

Parties
Paciente: JORADES GONÇALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Autoridade Coatora (indicada Pela Defesa): Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Genérica, Art. 312 Do CPP, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática Em Habeas Corpus, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Genérica Art. 312 Do CPP Exaurimento De Instância +2 more

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Parties

JORADES GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES

Autoridade Coatora (indicada Pela Defesa)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apreciação de habeas corpus sem exaurimento da instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram previamente examinadas pelo Tribunal de origem (ausência de exaurimento da instância), o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de ilegalidade flagrante, e o ato apontado como coator precedeu a pronúncia; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o relator não conheceu do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.