HC 1074921 - DECISAO

HC 1074921 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva encontrava-se fundamentado de forma concreta e suficiente com base em elementos informativos colhidos no flagrante (comunicações telemáticas, indicação de quantidades e participação habitual no grupo), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO LAURINDO DO VAL NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prova Telemática, Medidas Cautelares, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prova Telemática Medidas Cautelares Materialidade E Autoria

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Parties

FRANCISCO LAURINDO DO VAL NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso de provas telemáticas como fundamento da custódia
  3. 3 necessidade de apreensão de entorpecentes para comprovação da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva encontrava-se fundamentado de forma concreta e suficiente com base em elementos informativos colhidos no flagrante (comunicações telemáticas, indicação de quantidades e participação habitual no grupo), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.