HC 1079460 - DECISAO

HC 1079460 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se a revogação da prisão preventiva do paciente pela sentença constante às fls. 853, tornando o pedido sem efeito prático.

Parties
Paciente: HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA NETO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares (art. 319, Arts. 33 E 35 Da Lei 11.343/2006, ADI 6.581 (stf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) +2 more

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Parties

HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA NETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta, atual e individualizada
  2. 2 duração desarrazoada da custódia e excesso de prazo
  3. 3 omissão do juízo de primeiro grau em decidir pedido de revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se a revogação da prisão preventiva do paciente pela sentença constante às fls. 853, tornando o pedido sem efeito prático.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • publique-se