HC 1081586 - DECISAO

HC 1081586 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela presença de instrumento (radiotransmissor), demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MAYCON ALEXANDRE DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MAYCON ALEXANDRE DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela presença de instrumento (radiotransmissor), demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se