RHC 234586 - DECISAO

RHC 234586 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis apto a autorizar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; não se tratou de decreto fundado exclusivamente em repercussão social, razão por que deve ser negada a ordem e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VLADIMIR FRANCISCO DE SOUZA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; agravo regimental não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Repercussão Social, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Súmula 444 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Repercussão Social +4 more

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Parties

VLADIMIR FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a decisão atacada se fundamentou exclusivamente em repercussão social
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 444 do STJ ao tema da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis apto a autorizar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; não se tratou de decreto fundado exclusivamente em repercussão social, razão por que deve ser negada a ordem e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; agravo regimental não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental